1 – O que é o estágio?
É um ato educativo escolar, supervisionado, desenvolvido pelos alunos em empresas ou instituições, que tem como objetivo a complementação da aprendizagem por meio do contato com o ambiente de trabalho e a aplicação prática de seus conhecimentos. Auxilia na integração do estudante com a sociedade, propiciando aprendizado social, profissional e cultural.
2- Tipos de estágio:
I- Estágio obrigatório: É o estágio com cumprimento obrigatório de carga horária estipulada pelo Projeto Pedagógico do Curso (PPC), sendo um componente curricular essencial para a obtenção da conclusão do curso (diploma). No estágio obrigatório o pagamento da bolsa de estágio pela empresa é opcional e a responsabilidade pela contratação do seguro contra acidentes de trabalho, poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino. O estágio obrigatório pode ser realizado após o cumprimento dos requisitos mínimos indicados nos respectivos PPCs.
II- Estágio não obrigatório: É o estágio realizado a partir da opção do estudante, não estando condicionado à obtenção da conclusão do curso (diploma). Não exige cumprimento de carga horária mínima e pode durar até dois anos. As horas de estágio não obrigatório são registradas como Carga Horária Complementar no histórico do estudante. No estágio não obrigatório, a instituição concedente deve pagar uma bolsa de estágio para o estudante, fornecer auxílio transporte e contratar seguro contra acidentes de trabalho para os estagiários. Mesmo sendo não obrigatório, o estágio deve ser realizado na área de formação do estudante, pois é um ato educativo.
3 – Embasamento legal para realização de estágios:
Lei nº 11.788/2008 – Dispõe sobre o Estágio Curricular (link)
Resolução IFC nº 35 – CONSUPER/2022 (link)
Resolução IFC nº 10 – CONSUPER/2021 (Organização Didática dos cursos do IFC), Capítulo III, Seção IV (link)
ANTES DE INICIAR O ESTÁGIO:
4 – Orientações para iniciar o estágio:
1. Verificar com a coordenação do curso sobre as possibilidades de realização de estágio obrigatório ou não obrigatório (períodos, carga horária, entre outras);
2. Verificar se existe Convênio de estágio celebrado ou em processo de celebração com a empresa/instituição (mínimo 30 dias antes da data desejada para início do estágio) (ver itens 5 e 6 a seguir);
3. Providenciar o preenchimento correto e completo do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) (mínimo 10 dias antes da data desejada para início do estágio) e coletar assinaturas dos envolvidos (mínimo 5 dias antes da data desejada para início do estágio) (Ver itens 8 e 9 a seguir).
4. Preencher o Plano de Atividade de Estágio (*somente se o local de estágio exigir, ou conforme indicação do/a professor/a orientador/a. Para o setor de estágios, o preenchimento do TCE atende este ponto).
5 – Empresas/instituições que possuem convênio com o IFC para realização de estágios: (Confira aqui)
Caso a empresa/instituição de interesse não constar na lista, entrar em contato pelo e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br informando o número do CNPJ da empresa (mínimo 30 dias antes da data desejada para início do estágio).
6 – Se a empresa/instituição não possuir convênio, providenciar o preenchimento do formulário de aceite de convênio (Baixe o formulário aqui) (mínimo 20 dias antes da data desejada para início do estágio).
O formulário pode ser encaminhado diretamente para a empresa/instituição e a mesma devolver devidamente preenchida com cópia do RG e CPF (pdf) do representante legal para o e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br . Caso o estudante não tenha contato com a empresa/instituição favor entrar em contato com a coordenação pelo mesmo e-mail citado.
7 – Se a empresa/instituição requisitar Ofício de solicitação de vaga de estágio obrigatório (Baixe o formulário aqui)
O estudante que precisar de Ofício de solicitação de vaga de estágio obrigatório para alguma instituição/empresa deve preencher o formulário e encaminhar para o e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br
8 – TCE – Termo de Compromisso de Estágio obrigatório (Baixe o modelo aqui)
1. Depois de preencher o TCE, antes de coletar as assinaturas, enviar para o e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br para conferência (mínimo 10 dias antes da data desejada para início do estágio).
2. Após aprovado, o TCE deverá ser assinado por todos os envolvidos. O TCE deve ser enviado por e-mail contendo as assinaturas do responsável pelo local do estágio e do supervisor do estágio (pessoa indicada pelo local do estágio) (mínimo 5 dias antes da data desejada para início do estágio). O Setor de Estágios cadastrará o documento no sistema SIPAC/IFC para coleta das assinaturas dos servidores do campus e do próprio estudante.
3. O estágio só poderá iniciar após o TCE ser assinado por todos e enviado ao Setor de Estágios.
9 – TCE – Termo de Compromisso de Estágio não obrigatório (Baixe o modelo aqui)
1. Depois de preencher o TCE, antes de colher as assinaturas, enviar para o e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br para conferência (mínimo 10 dias antes da data desejada para início do estágio).
2. Após aprovado, o TCE deverá ser assinado por todos os envolvidos. O TCE deve ser enviado por e-mail contendo as assinaturas do responsável pelo local do estágio e do supervisor do estágio (pessoa indicada pelo local do estágio) (mínimo 5 dias antes da data desejada para início do estágio). O Setor de Estágios cadastrará o documento no sistema SIPAC/IFC para coleta das assinaturas dos servidores do campus e do próprio estudante.
3. O estágio só poderá iniciar após o TCE ser assinado por todos e enviado ao Setor de Estágios.
Para estágio não obrigatório via Agência Integradora (IEL, CIEE, Super Estágios, Estagiar, CIN, Agiel, etc.) entrar em contato com estagios.araquari@ifc.edu.br – (Baixe o modelo de TCE específico aqui)
APÓS REALIZAR O ESTÁGIO:
10 – Relatórios de Estágio
Ao final do estágio (ou a a cada 6 meses) será necessário enviar um relatório do estágio.
I. Os acadêmicos dos cursos superiores preencherão os relatórios de estágio pelo sistema SIGAA.
i. Os Estágios Curriculares Obrigatórios dos cursos superiores possuem procedimentos específicos para elaboração e apresentação dos Relatórios de Estágio, de acordo com cada curso.
II. Os estudantes dos cursos técnicos preencherão o relatório conforme modelo a seguir e o enviarão aos Setor de Estágios depois de aprovado pelo orientador.
_______I- Relatório Parcial (Baixar Modelo)
_______II- Relatório Final (Baixar Modelo)
11 – Ficha de avaliação
I- Entregar a ficha de avaliação com os dados do cabeçalho já preenchidos para o supervisor de estágio realizar a avaliação (Baixe a ficha aqui)
II- Enviar para o Setor de Estágios (estagios.araquari@ifc.edu.br) a avaliação preenchida e assinada pelo Supervisor.
Após receber o Relatório Final e a Ficha de Avaliação devidamente preenchidos e assinados, o Setor de Estágios emitirá a Declaração de Realização de Estágio em até 10 dias.
Observação: Os Estágios Curriculares Obrigatórios dos cursos superiores possuem procedimentos específicos para conclusão. Em caso de dúvidas, verificar com a respectiva coordenação de curso.
CANCELAMENTO/RESCISÃO E PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIOS
12 – Cancelamento/Rescisão/Encerramento antecipado
Pode ocorrer por iniciativa do estagiário, da instituição de ensino ou do local de estágio.
Para formalizar o pedido, o interessado deve enviar ao Setor de Estágios (estagios.araquari@ifc.edu.br) um e-mail informando: nome completo e curso do estagiário, nova data definida para o encerramento do estágio, e de quem é a iniciativa para o encerramento antecipado (preferencialmente 10 dias antes da data desejada para o fim do estágio).
Será gerado um termo que deverá ser assinado pelo representante do local de estágio, estagiário, setor de estágios e professor orientador (até a data desejada para o fim do estágio).
*Se o estágio for intermediado por uma Agência Integradora (IEL, CIEE, Super Estágios, Estagiar, CIN, Agiel, etc.), a solicitação deve ser feita junto à agência.
13 – Prorrogação
É possível realizar estágio por até 2 anos em uma mesma empresa. Se o TCE originalmente previa uma duração menor, é possível solicitar a prorrogação do estágio por meio de um termo aditivo (até o limite máximo de 2 anos), desde que as partes envolvidas estejam de acordo.
A formalização da prorrogação deve ocorrer antes do prazo originalmente previsto para o fim do estágio. Caso a prorrogação não seja feita no prazo, o estágio será encerrado e será necessário iniciar um novo processo, com celebração de um novo TCE, não sendo possível que o estagiário permaneça em atividade antes da finalização do novo processo. A prorrogação por meio de aditivo, dentro do prazo, é mais simples e rápida, beneficiando a todos.
Para formalizar o pedido, o interessado deve enviar ao Setor de Estágios (estagios.araquari@ifc.edu.br) um e-mail informando: nome completo e curso do estagiário e nova data definida para o encerramento do estágio (mínimo 10 dias antes da data originalmente prevista para o fim do estágio).
Será gerado um termo que deverá ser assinado pelo representante do local de estágio, estagiário, setor de estágios e professor orientador (até a data originalmente prevista para o fim do estágio).
*Se o estágio for intermediado por uma Agência Integradora (IEL, CIEE, Super Estágios, Estagiar, CIN, Agiel, etc.), a solicitação deve ser feita junto à agência.
Coordenação de Extensão, Estágio e Egressos:
Coordenador – Manuir Schons
Coordenador Substituto – Marcione Rodrigues Nunes
Responsável pelos Estágios:
Otavio Patrício Netto
Contatos:
estagios.araquari@ifc.edu.br
(47) 3803-7275
Bloco A – sala A23g
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Página de estágios da Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROEPPI): https://extensao.ifc.edu.br/estagios/