1 – O que é o estágio?
É um ato educativo escolar, supervisionado, desenvolvido pelos alunos em empresas ou instituições, que tem como objetivo a complementação da aprendizagem por meio do contato com o ambiente de trabalho e a aplicação prática de seus conhecimentos. Auxilia na integração do estudante com a sociedade, propiciando aprendizado social, profissional e cultural.
2- Tipos de estágio:
I- Estágio obrigatório: É o estágio com cumprimento obrigatório de carga horária estipulada pelo Projeto Pedagógico do Curso (PPC), sendo um componente curricular essencial para a obtenção da conclusão do curso (diploma). No estágio obrigatório o pagamento da bolsa de estágio pela empresa é opcional e a responsabilidade pela contratação do seguro contra acidentes de trabalho, poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino. O estágio obrigatório pode ser realizado após o cumprimento dos requisitos mínimos indicados nos respectivos PPCs.
II- Estágio não obrigatório: É o estágio realizado a partir da opção do estudante, não estando condicionado à obtenção da conclusão do curso (diploma). Não exige cumprimento de carga horária mínima e pode durar até dois anos. As horas de estágio não obrigatório são registradas como Carga Horária Complementar no histórico do estudante. No estágio não obrigatório, a instituição concedente deve pagar uma bolsa de estágio para o estudante, fornecer auxílio transporte e contratar seguro contra acidentes de trabalho para os estagiários. Mesmo sendo não obrigatório, o estágio deve ser realizado na área de formação do estudante, pois é um ato educativo.
3 – Embasamento legal para realização de estágios:
Lei nº 11.788/2008 – Dispõe sobre o Estágio Curricular (link)
Resolução IFC nº 35 – CONSUPER/2022 (link)
Resolução IFC nº 10 – CONSUPER/2021 (Organização Didática dos cursos do IFC), Capítulo III, Seção IV (link)
ANTES DE INICIAR O ESTÁGIO:
4 – Orientações para iniciar o estágio:
1. Verificar com a coordenação do curso sobre as possibilidades de realização de estágio obrigatório ou não obrigatório (períodos, carga horária, entre outras);
2. Verificar se existe Convênio de estágio celebrado ou em processo de celebração com a empresa/instituição (mínimo 30 dias antes da data desejada para início do estágio) (ver itens 5 e 6 a seguir);
3. Providenciar o preenchimento correto e completo do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) (mínimo 10 dias antes da data desejada para início do estágio) e coletar assinaturas dos envolvidos (mínimo 5 dias antes da data desejada para início do estágio) (Ver itens 8 e 9 a seguir).
4. Preencher o Plano de Atividade de Estágio (*somente se o local de estágio exigir, ou conforme indicação do/a professor/a orientador/a. Para o setor de estágios, o preenchimento do TCE atende este ponto).
5 – Empresas/instituições que possuem convênio com o IFC para realização de estágios: (Confira aqui)
Caso a empresa/instituição de interesse não constar na lista, entrar em contato pelo e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br informando o número do CNPJ da empresa (mínimo 30 dias antes da data desejada para início do estágio).
6 – Se a empresa/instituição não possuir convênio, providenciar o preenchimento do formulário de aceite de convênio (Baixe o formulário aqui) (mínimo 20 dias antes da data desejada para início do estágio).
O formulário pode ser encaminhado diretamente para a empresa/instituição e a mesma devolver devidamente preenchida com cópia do RG e CPF (pdf) do representante legal para o e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br . Caso o estudante não tenha contato com a empresa/instituição favor entrar em contato com a coordenação pelo mesmo e-mail citado.
7 – Se a empresa/instituição requisitar Ofício de solicitação de vaga de estágio obrigatório (Baixe o formulário aqui)
O estudante que precisar de Ofício de solicitação de vaga de estágio obrigatório para alguma instituição/empresa deve preencher o formulário e encaminhar para o e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br
8 – TCE – Termo de Compromisso de Estágio obrigatório (Baixe o modelo aqui)
1. Depois de preencher o TCE, antes de coletar as assinaturas, enviar para o e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br para conferência (mínimo 10 dias antes da data desejada para início do estágio).
2. Após aprovado, o TCE deverá ser assinado por todos os envolvidos. O TCE deve ser enviado por e-mail contendo as assinaturas do responsável pelo local do estágio e do supervisor do estágio (pessoa indicada pelo local do estágio) (mínimo 5 dias antes da data desejada para início do estágio). O Setor de Estágios cadastrará o documento no sistema SIPAC/IFC para coleta das assinaturas dos servidores do campus e do próprio estudante.
3. O estágio só poderá iniciar após o TCE ser assinado por todos e enviado ao Setor de Estágios.
9 – TCE – Termo de Compromisso de Estágio não obrigatório (Baixe o modelo aqui)
1. Depois de preencher o TCE, antes de colher as assinaturas, enviar para o e-mail estagios.araquari@ifc.edu.br para conferência (mínimo 10 dias antes da data desejada para início do estágio).
2. Após aprovado, o TCE deverá ser assinado por todos os envolvidos. O TCE deve ser enviado por e-mail contendo as assinaturas do responsável pelo local do estágio e do supervisor do estágio (pessoa indicada pelo local do estágio) (mínimo 5 dias antes da data desejada para início do estágio). O Setor de Estágios cadastrará o documento no sistema SIPAC/IFC para coleta das assinaturas dos servidores do campus e do próprio estudante.
3. O estágio só poderá iniciar após o TCE ser assinado por todos e enviado ao Setor de Estágios.
Para estágio não obrigatório via Agência Integradora (IEL, CIEE, Super Estágios, Estagiar, CIN, Agiel, etc.) entrar em contato com estagios.araquari@ifc.edu.br – (Baixe o modelo de TCE específico aqui)
APÓS REALIZAR O ESTÁGIO:
10 – Relatórios de Estágio
Ao final do estágio (ou a a cada 6 meses) será necessário enviar um relatório do estágio.
I. Os acadêmicos dos cursos superiores preencherão os relatórios de estágio pelo sistema SIGAA.
II. Os estudantes dos cursos técnicos preencherão o relatório conforme modelo a seguir e o enviarão aos Setor de Estágios depois de aprovado pelo orientador.
_______I- Relatório Parcial (Baixar Modelo)
_______II- Relatório Final (Baixar Modelo)
11 – Ficha de avaliação
I- Entregar a ficha de avaliação com os dados do cabeçalho já preenchidos para o supervisor de estágio realizar a avaliação (Baixe a ficha aqui)
II- Enviar para o Setor de Estágios (estagios.araquari@ifc.edu.br) a avaliação preenchida e assinada pelo Supervisor.
Após receber o Relatório Final e a Ficha de Avaliação devidamente preenchidos e assinados, o Setor de Estágios emitirá a Declaração de Realização de Estágio em até 10 dias.
Observação: Os estágios obrigatórios dos cursos de Bacharelado em Agronomia e Medicina Veterinária e de Licenciatura em Ciências Agrícolas e Química possuem procedimentos específicos para conclusão. Em caso de dúvidas, verificar com a respectiva coordenação de curso.
CANCELAMENTO/RESCISÃO E PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIOS
12 – Cancelamento/Rescisão/Encerramento antecipado
Pode ocorrer por iniciativa do estagiário, da instituição de ensino ou do local de estágio.
Para formalizar o pedido, o interessado deve enviar ao Setor de Estágios (estagios.araquari@ifc.edu.br) um e-mail informando: nome completo e curso do estagiário, nova data definida para o encerramento do estágio, e de quem é a iniciativa para o encerramento antecipado (preferencialmente 10 dias antes da data desejada para o fim do estágio).
Será gerado um termo que deverá ser assinado pelo representante do local de estágio, estagiário, setor de estágios e professor orientador (até a data desejada para o fim do estágio).
*Se o estágio for intermediado por uma Agência Integradora (IEL, CIEE, Super Estágios, Estagiar, CIN, Agiel, etc.), a solicitação deve ser feita junto à agência.
13 – Prorrogação
É possível realizar estágio por até 2 anos em uma mesma empresa. Se o TCE originalmente previa uma duração menor, é possível solicitar a prorrogação do estágio por meio de um termo aditivo (até o limite máximo de 2 anos), desde que as partes envolvidas estejam de acordo.
A formalização da prorrogação deve ocorrer antes do prazo originalmente previsto para o fim do estágio. Caso a prorrogação não seja feita no prazo, o estágio será encerrado e será necessário iniciar um novo processo, com celebração de um novo TCE, não sendo possível que o estagiário permaneça em atividade antes da finalização do novo processo. A prorrogação por meio de aditivo, dentro do prazo, é mais simples e rápida, beneficiando a todos.
Para formalizar o pedido, o interessado deve enviar ao Setor de Estágios (estagios.araquari@ifc.edu.br) um e-mail informando: nome completo e curso do estagiário e nova data definida para o encerramento do estágio (mínimo 10 dias antes da data originalmente prevista para o fim do estágio).
Será gerado um termo que deverá ser assinado pelo representante do local de estágio, estagiário, setor de estágios e professor orientador (até a data originalmente prevista para o fim do estágio).
*Se o estágio for intermediado por uma Agência Integradora (IEL, CIEE, Super Estágios, Estagiar, CIN, Agiel, etc.), a solicitação deve ser feita junto à agência.
Coordenação de Extensão, Estágio e Egressos:
Coordenador – Manuir Schons
Coordenador Substituto – Marcione Rodrigues Nunes
Responsável pelos Estágios:
Otavio Patrício Netto
Contatos:
estagios.araquari@ifc.edu.br
(47) 3803-7275
Bloco A – sala A23g
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Página de estágios da Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROEPPI): https://extensao.ifc.edu.br/estagios/